TST - AIRR - 45/1997-011-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pelo Reclamante em Recurso de Revista foi devidamente apreciada, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. Violações não configuradas. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Decisão em consonância com a OJ 29 da SDI-1 transitória do TST Óbice da Súmula 333/TST - Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45/1997-011-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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