TST - AIRR - 10802/2001-014-09-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de prestação jurisdicional deficiente veiculada em razões de recurso de revista não se viabiliza, por desfundamentada. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEIO DE DEFESA. Não houve cerceio de defesa, porquanto demonstrada a desnecessidade das perguntas que o reclamante pretendia fazer às testemunhas. PRESCRIÇÃO. QÜINQÜÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA RECLAMATÓRIA. A decisão do Regional não merece reforma, porquanto em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada no item I da Súmula 308 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10802/2001-014-09-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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