TST - AIRR - 1975/2004-068-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DEPÓSITOS DE FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 362 DO TST. OJ Nº 177 DA SBDI-1/TST. Aplicação da OJ nº 177 da SBDI-1/TST, Súmulas nºs 362 e 297/I do TST, e § 4º, § 5º e § 6º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1975/2004-068-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, efeitos da aposentadoria espontânea.

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