TST - AIRR - 52/2005-920-20-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. PRONUNCIAMENTO QUANTO AOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão de matéria superada pela preclusão encontra óbice na incidência do item I da Súmula 297 do TST, já que quanto ao mérito da questão o Regional não se pronunciou, não havendo que se falar, ainda, em incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar questões cobertas pela coisa julgada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52/2005-920-20-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preclusão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›