TST - ED-RR - 2643/2002-029-12-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Inexistiu juridicamente silêncio da Turma sobre o que devia ser mencionado, considerado ou decidido. Pretensão declaratória rejeitada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2643/2002-029-12-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão não caracterizada, inexistiu juridicamente silêncio da.

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