TST - AIRR - 413/2005-002-20-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 413/2005-002-20-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral e material, responsabilidade do empregador.

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