TST - RR - 2328/2002-009-07-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. O Regional nada pronunciou a respeito da alegada litispendência. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.A parte não opôs embargos declaratórios a fim de obter o pronunciamento sobre os aspectos que aponta como de apreciação omissa pelo Regional. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CARACTERIZADO. Ausente o prequestionamento quanto às normas constitucionais apontadas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Revista desfundamentada à luz do § 6º do artigo 896 da CLT. Revista não conhecida integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 2328/2002-009-07-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de litispendência, o regional nada pronunciou.

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