TST - RR - 1540/2004-771-04-00


18/ago/2006

ACORDO FIRMADO EM AÇÃO TRABALHISTA SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA. Não houve a discriminação das parcelas a que se refere o valor acertado pelas partes. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1540/2004-771-04-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos acordo firmado em ação trabalhista sem reconhecimento de vínculo de, empregador pessoa física, contribuições previdenciárias.

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