TST - RR - 957/2004-004-10-00


18/ago/2006

INSS. ACORDO COM ESPECIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA (2/3 DO FGTS NÃO DEPOSITADOS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO (INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). Decisão recorrida de acordo com a jurisprudência dominante do TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 957/2004-004-10-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos inss, acordo com especificação da natureza jurídica da parcela (2/3 do, ação declaratória de relação de emprego (incompetência da justiça do.

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