TST - AIRR - 12808/2004-002-11-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Adotando o Regional a tese de que a prova oral revelou-se suficiente para comprovar o nexo causal entre a moléstia do obreiro e o labor, não se vislumbra ofensa direta e frontal aos artigos 5º, LV e 93, IX da Constituição Federal. De todo modo, à toda evidência, pretende a recorrente obter a reforma do julgado mediante novo exame das provas que constituem os autos, seja por meio de nova reavaliação das provas materiais, seja por meio de fatos que colidam com essa compreensão, o que é defeso nesta esfera (incidência da Súmula de n º 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12808/2004-002-11-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reintegração.

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