TST - AIRR - 1605/2003-075-15-41


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ENCERRAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo o Regional decidido a questão estritamente no campo do direito, e não no fato de autor ou réu ter se desincumbido do ônus probatório, não se vislumbra cerceamento de defesa, quando do encerramento da instrução processual sem a oitiva de testemunhas visando à comprovação de compensação de horas extras, cuja alegação não se evidenciou na decisão recorrida. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1605/2003-075-15-41
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunhas.

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