TST - AIRR - 438/2004-011-18-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA TELEFÔNICA. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o direito ao adicional de periculosidade previsto na Lei nº 7.369/85 alcança, também, os empregados de empresas de telefonia que trabalham em área de risco, na função de instalador de linha telefônica - em local próximo a redes energizadas, porquanto atende perfeitamente a uma interpretação teleológica da lei, cuja finalidade é proteger não só o eletricitário, mas todos os empregados que laboram em contato com instalações elétricas, com iminente risco de vida ou de acidente grave. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 438/2004-011-18-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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