TST - AIRR - 475/2003-069-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Concluído pelo eg. Regional, com esteio nos elementos probatórios dos autos, pela inexistência dos requisitos formadores da relação empregatícia, defesa a alteração do quadro decisório sem o revolvimento fático-probatório, inviável em sede recursal extraordinária (Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 475/2003-069-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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