TST - RR - 1010/2002-281-04-40


18/mar/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIXO URBANO LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO EM SANITÁRIOS DE ESCOLA MUNICIPAL Ante a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial n° 170 da SBDI-1 desta Corte (atualmente incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 4), dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 1010/2002-281-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade lixo.

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