TST - AIRR - 2728/1999-024-15-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. APOSENTADORIA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO CONTRATO NULO EFEITOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2728/1999-024-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justiça gratuita.

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