TST - AIRR e RR - 786046/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). Prejudicado o seu exame em face do pedido de exclusão da lide (fls. 857). AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ACORDO COLETIVO 92/93. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO ITAÚ S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. Prejudicado o exame do tema em face do reconhecimento da sucessão, pelas petições de fls. 857 e 858. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) Considerando-se o teor da petição de nº 58886/2002-5 (fls. 857) e a ausência de suposto prejuízo a ser suportado pela reclamante em face da exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial) da lide, julgo prejudicado o exame do agravo de instrumento por ele interposto. Como conseqüência, reautuem-se os autos para fazer constar apenas a reclamante como agravante e o Banco Itaú S.A. como recorrente.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 786046/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento do banco do estado do rio de, (em liquidação extrajudicial), prejudicado o seu exame.

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