TST - AIRR - 1359/2000-014-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ausentes as violações legal e constitucional indicadas e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296, I, do TST), não prospera o recurso de revista. 2. Estando a decisão em conformidade com as Súmulas 219 e 329 do TST, impossível o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1359/2000-014-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›