TST - AIRR - 1514/2003-027-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. NULIDADE CITAÇÃO IRREGULAR. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1514/2003-027-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, nulidade citação irregular.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›