TST - RR - 28703/2004-009-11-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição total, nas demandas em que se discute supressão ou alteração no pagamento da gratificação de produtividade. Tratando-se de ato único e positivo do empregador, aplica-se a compreensão da Súmula 294/TST, primeira parte, pois, a despeito de a CLT, em seu art. 457, § 1º, estabelecer a natureza salarial das gratificações ajustadas, a concessão da parcela não decorre de previsão legal, mas de ajuste entre empregador e empregado, como forma de contraprestação dos serviços. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 28703/2004-009-11-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, descabimento, gratificação de produtividade.

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