TST - AIRR - 1704/2004-004-12-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA PRECLUSÃO O TRT consignou que o Juízo de origem intimou as partes para a produção de provas, sem que houvesse manifestação do Agravante. Assim, não há falar em cerceamento de defesa. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1704/2004-004-12-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›