TST - AIRR - 47138/2002-900-02-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Preliminar desfundamentada, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 115/SBDI-1/TST. DENTISTA - JORNADA REDUZIDA O Tribunal Regional consignou que a própria Reclamada reduzira, por liberalidade, a jornada de trabalho da Autora para quatro horas. Diante dessa premissa fática, não há como divisar contrariedade à Súmula nº 370/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47138/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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