TST - AIRR e RR - 71033/2002-900-08-00


18/ago/2006

1 RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO EUVALDO LODI RESCISÃO INDIRETA CARACTERIZAÇÃO ALTERAÇÃO PREJUDICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO - REBAIXAMENTO 1. O conceito de função abrange, além das tarefas, atividades e atribuições, os poderes do empregado. 2. Na hipótese dos autos, a modificação empreendida unilateralmente pelo empregador na função da Reclamante, exercida por mais de dez anos e desde a contratação que passou de superintendente, cargo para o qual fora originariamente contratada, a administradora - significou efetiva redução dos poderes funcionais, caracterizando o rebaixamento. 3. A alteração do pactuado, no caso vertente, reveste-se de gravidade suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483, d, da CLT, porquanto inviabilizou a manutenção do vínculo. 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE Prejudicado.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 71033/2002-900-08-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos 1 recurso de revista do instituto euvaldo lodi rescisão indireta, rebaixamento 1, o conceito de função.

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