TST - RR - 165/2003-037-01-00


18/ago/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST No contrato de empreitada, o empreiteiro obriga-se a executar obra ou serviço certo, e o dono da obra ao pagamento do preço estabelecido, objetivando apenas o resultado do trabalho contratado. A relação entre o empreiteiro e o dono da obra, de natureza civil, é distinta daquela existente entre o empreiteiro e seus empregados, regida pela legislação trabalhista. Aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 165/2003-037-01-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária dono da.

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