TST - RR - 667894/2000


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO O acórdão recorrido registra que a exposição ao risco era, no máximo, eventual. Nos termos em que consignados os fatos, a decisão está conforme ao item I da Súmula nº 364 desta Corte. A mudança de entendimento demandaria revolvimento de provas, encontrando óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE USO DE EPIS Se a assertiva do Recorrente diverge do quadro fático delineado pela Corte de origem, o apelo encontra óbice na Súmula nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 667894/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista preliminar.

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