TST - AIRR - 81169/2003-900-02-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. A matéria, tal como analisada pela Corte Regional, apresenta nítidos contornos fático-probatórios. Inexistência de divergência jurisprudencial, porque a existência do vínculo empregatício foi demonstrada através dos elementos fáticos trazidos pelas partes. Incidência do óbice contido na Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81169/2003-900-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício configurado.

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