TST - AIRR - 1144/2000-201-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST. Não logra processamento o recurso de revista por dissenso pretoriano que se revela inespecífico na medida em que se refere à testemunha que pleiteia contra a reclamada com o mesmo objeto, premissa não estabelecida no julgado, já que não há informação de que a testemunha ouvida tenha reclamado da demandada o pagamento de horas extras, pelo que incide a Súmula 296/TST. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. A decisão assentada no acervo fático probatório que concluiu pela existência de controle da jornada de trabalho externo como motorista não impulsiona o apelo por violação ao art. 62, I da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1144/2000-201-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suspeição de testemunha.

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