TST - AIRR - 122/2002-472-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. O acórdão recorrido se alinha com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 270 da SBDI-1. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O quadro fático delineado pelo Regional indica que o autor não detinha poderes de mando e gestão, sendo certo que entendimento diverso dependeria do exame dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 122/2002-472-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, transação.

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