TST - AIRR - 187/2002-003-03-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO. ADESÃO AO PDV. A matéria encontra-se superada pela atual, notória e interativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ nº 270 da SDI-1, de modo que o recurso não se viabiliza por força da Súmula 333 do TST e § 4° do artigo 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. As horas extras foram deferidas com base na prova produzida, notadamente o depoimento da preposta da reclamada que confessou o não-exercício da função de confiança pelo reclamante e em razão do horário britânico constante dos controles de ponto, restando incólumes os dispositivos legais invocados. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 187/2002-003-03-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1.quitação geral do contrato.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›