TST - AIRR - 24645/2002-902-02-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. Os modelos trazidos para confronto não enfrentam as premissas fáticas do aresto impugnado no sentido de que não consta nenhuma prova de comprometimento da reclamada com a concessão de incentivos a todos os desligamentos futuros, sem restrições, assim como que, por ocasião da despedida da autora (21/06/01), nenhum plano dessa natureza encontrava-se em vigor e que a reclamante, quando teve tal oportunidade, não optou por aderir aos programas implementados pela reclamada. E, finalmente, que cumpria à autora provar que a um empregado desligado em condições idênticas às suas, sem opção tempestiva pelo desligamento incentivado, foi concedida a referida vantagem. Incidência da Súmula 296 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24645/2002-902-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incentivo ao desligamento.

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