TST - AIRR - 414/2004-016-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inviável o apelo por violação aos arts.2º e 3º da CLT, eis que os requisitos que neles se encerram não se encontram mencionados no acórdão, não havendo espaço nessa Instância Extraordinária para reapreciação da prova, na dicção da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2004-016-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, vínculo empregatício.

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