TST - ED-AIRR - 44366/2002-902-02-40


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A jurisprudência colacionada aos autos não se presta para configuração do dissenso, porquanto não atende aos requisitos das Súmulas 23,296, 337 do TST e art. 896 da CLT. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 44366/2002-902-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, a jurisprudência colacionada aos.

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