TST - RR - 723404/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte. Não conheço. 2. VERBAS INDENIZATÓRIAS E MULTAS. O recurso é apresentado com fundamento em divergência jurisprudencial, sendo que o aresto transcrito não socorre a recorrente em seu intento de veicular a revista, porquanto oriundo da 5ª Turma do TST, não se enquadrando na previsão do artigo 896, a, da CLT. Não conheço. 3. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO.

Tribunal TST
Processo RR - 723404/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, o acórdão recorrido está.

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