TST - AIRR - 315/2003-083-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. I - O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência uniforme deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 331, IV, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/2003-083-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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