TST - RR - 2950/1998-341-01-00


18/ago/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO A jurisprudência desta Corte adota o salário mínimo como base de cálculo do adicional insalubritório, nos termos da Súmula 228/TST: Adicional de insalubridade. Base de cálculo - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2950/1998-341-01-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos adicional de insalubridade base de cálculo, salário mínimo a jurisprudência.

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