TST - RR - 1496/2002-001-22-00


18/ago/2006

ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (Súmula/TST nº 191) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.(Súmula/TST nº 219) Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1496/2002-001-22-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos eletricitário, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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