TST - RR - 12764/2002-006-09-00


18/ago/2006

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇAO DO CONTRATO REINTEGRAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1. "A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

Tribunal TST
Processo RR - 12764/2002-006-09-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos aposentadoria espontânea extinçao do contrato reintegração, orientação jurisprudencial nº 177 da sbdi-1, "a aposentadoria espontânea extingue.

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