TST - ED-AIRR - 1094/1995-063-01-40


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO-CONFIGURADA. Embargos de declaração com manifesto caráter infringente, sem respaldo no ordenamento jurídico em vigor, sequer alegadas as hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1094/1995-063-01-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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