TST - ED-AIRR - 787874/2001


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Havendo omissão de fundamentos, no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 787874/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, cabimento, havendo omissão de fundamentos,.

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