TST - AIRR - 798812/2001


18/ago/2006

EQUIPARAÇÃO SALARIAL FATO IMPEDITIVO - ÔNUS DA PROVA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT SÚMULA Nº 6, VIII, DO TST. Ao afirmar que o paradigma produz, qualitativa e quantitativamente, mais que o equiparando, a reclamada argumenta com fato impeditivo da equiparação, atraindo, por conseqüência, o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, II, do CPC. Nesse contexto, carece de plausabilidade jurídica o argumento da reclamada de que competia ao reclamante fazer prova da identidade de função. A aferição de fato impeditivo traz implícita a confissão por parte da reclamada de que equiparando e equiparado exercem as mesmas funções. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798812/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos equiparação salarial fato impeditivo, ônus da prova violação do artigo 818 da clt súmula, ao afirmar que o.

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