TST - RR - 1374/2004-017-03-40


18/ago/2006

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE. Específico é o aresto que, embora contendo todas as premissas fático-jurídicas do acórdão recorrido, sobre um mesmo dispositivo da Constituição e/ou de lei, apresenta solução jurídica diversa. Inteligência da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1374/2004-017-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos divergência jurisprudencial, especificidade, específico é o aresto.

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