TST - AIRR - 120/2004-005-17-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS E OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais e obrigatórias à sua formação. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 120/2004-005-17-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais e obrigatórias à formação do instrumento, não se conhece de.

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