TST - AIRR - 1690/2003-010-01-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL E OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO (PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA). Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais e obrigatórias à sua formação. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1690/2003-010-01-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, ausência de peça essencial e obrigatória à formação do instrumento.

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