TST - AIRR - 170/2005-130-15-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. A decisão recorrida confirmou, com base na pena de confissão aplicada à recorrente, a sentença original, aplicando a Súmula 122. Não conseguiu a recorrente comprovar violação direta e literal de dispositivo constitucional, tampouco contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, conforme estabelece o § 6º do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 170/2005-130-15-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.procedimento sumaríssimo, cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›