TST - AIRR - 27/2005-001-22-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência sumulada desta Corte (Súmula 191) pacificou o entendimento de que o cálculo para o adicional de periculosidade dos eletricitários é feito tomando-se por base todas as parcelas de natureza salarial. Nego provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão, no tópico, está em sintonia com as Súmulas 219 e 329, portanto não violada a Lei 5584/70. Nego provimento. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27/2005-001-22-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade do eletricitário.

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