TST - AIRR - 4472/2004-652-09-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 340. INAPLICABILIDADE. Constatando o decisum recorrido que o demandante não era comissionista, não há como entender contrariada a Súmula 340. Os modelos colacionados são inespecíficos, justamente porque tratam de empregado comissionista (Súmula 296). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4472/2004-652-09-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, súmula 340.

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