TST - ED-RR - 1049/2004-014-10-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. O inconformismo do reclamado com o acórdão que não conheceu do recurso de revista não justifica a oposição dos embargos de declaração fundamentados em omissão e obscuridade. A tese adotada pela C. Turma exclui a alegada nos presentes embargos, o que demonstra que a parte está pretendendo um reexame da matéria relacionada à complementação de aposentadoria. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1049/2004-014-10-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão e obscuridade.

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