TST - ED-RR - 1312/2003-471-02-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1312/2003-471-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

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