TST - AIRR - 1404/1995-093-09-42


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando inexiste no acórdão regional tese acerca dos dispositivos constitucionais invocados nas razões de recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1404/1995-093-09-42
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, ausência de prequestionamento.

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