TST - AIRR - 1518/2004-093-15-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESPROVIMENTO. Estando a v. decisão recorrida em conformidade com iterativa, notória e atual jurisprudência desta c. Corte Superior Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI, resta inadmissível o recurso de revista, a teor do disposto na Súmula nº 333 do c. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1518/2004-093-15-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, desprovimento.

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