TST - RR - 186/2004-089-15-00


18/ago/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA SDI-1 DO TST. PROVIMENTO. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. Inteligência da Súmula nº 228 e da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido somente quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 186/2004-089-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, súmula nº 228 do tst.

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